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Notícias Publicado em 17 de Março de 2020 - 10:55
Mantida desconsideração da personalidade jurídica de empresa que indicou bens de baixa liquidez
O colegiado seguiu, por unanimidade, o voto do relator, desembargador Marcos Pinto da Cruz, que entendeu que a sociedade não tinha patrimônio suficiente para arcar com os prejuízos causados ao trabalhador, pois os bens indicados à penhora são de baixa liquidez e não atendem à satisfação do débito trabalhista.
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Modelos » Civil Publicado em 17 de Janeiro de 2020 - 17:10
Pedido de juntada de novos documentos do autor
Pedido de juntada de novos documentos do autor.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2019 - 10:59
Primeira Seção decidirá se é possível renunciar a valor para manter ação em juizado especial federal
Até o julgamento do recurso e a definição da tese, o colegiado determinou a suspensão da tramitação, no território nacional, de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão.
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Blog Publicado em 09 de Outubro de 2019 - 17:52
Estratégias de Value for Money no mercado Jurídico
Value for Money é toda vantagem em benefícios tangíveis e intangíveis, obtidos por meio do fornecimento de determinado serviço, considerando minimizar os custos equivalentes.
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Blog Publicado em 09 de Outubro de 2019 - 15:41
O perfil do advogado moderno
A Era Digital trouxe uma série de mudanças para o mercado. Diversas áreas e profissões tiveram que se adaptar para conseguir a novas demandas que surgiram. Com isso, o perfil do advogado moderno também surgiu. Agora, ele precisa estar conectado a internet e ser um profissional multifuncional.
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Apoiadores Publicado em 31 de Julho de 2019 - 14:28
4ª Edição – Gestão Estratégica de Contratos
Nesta edição, completamente renovada e atualizada com novas autoridades no assunto, abordaremos Como Implementar a Gestão Compartilhada e Tecnológica de Contratos, no novo Contexto da LGPD e com Alinhamento Total com as Áreas de Negócio e Operacionais.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2019 - 14:21
Afastada aplicação do CDC a contrato de fiança que tinha administração pública como beneficiária
Para o colegiado, nem o contrato principal – que guarda as prerrogativas asseguradas por lei à administração pública – nem o contrato acessório poderiam se submeter ao conceito de relação de consumo, ainda que por equiparação.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2019 - 10:49
Dispensa de empregada pública que acumulava aposentadoria e salário é discriminatória
A acumulação, no caso, não é vedada pela Constituição.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 08 de Janeiro de 2019 - 11:07
O GRANDE DESAFIO
O presente artigo discorre sobre as alterações no sistema previdenciário brasileiro.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 07 de Janeiro de 2019 - 11:46
Considerações preliminares sobre o conceito de socialismo e ideologia
O texto descreve didaticamente o significado de socialismo e ideologia e esclarece que o Brasil nunca foi socialista, trazendo referências filosóficas e sociológicas.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2018 - 09:53
Recurso Repetitivo desobriga planos de fornecer medicamento não registrado pela Anvisa
De acordo com o ministro relator, o entendimento firmado abrange tanto medicamentos nacionais quanto importados, visto que a lei de controle sanitário (Lei 6.360/76) exige de todo fármaco, nacionalizado ou não, o seu efetivo registro.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2018 - 17:52
Donos de bingo ilegal devem pagar R$ 100 mil de dano moral coletivo
Desembargadora Diva Malerbi destacou que o bingo é atividade exercida pela União direta ou indiretamente.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2018 - 16:05
Juiz bloqueia 10% de conta corrente de devedora até que ela pague empréstimo
Segundo magistrado de Goiás, impenhorabilidade do salário prevista no CPC não pode ser usada como desculpa para negar pagamento de dívidas.
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Legislação » Decretos Publicado em 29 de Setembro de 2017 - 10:39
DECRETO Nº 9.162, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017
Altera o Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, que dispõe sobre as cessões e as requisições de pessoal em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2017 - 15:24
Ação declaratória incidental pode ser usada para reconhecer validade de acordo extrajudicial
O entendimento é da Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2017 - 10:25
Licitação frustrada gera condenação, mesmo sem quantificação do prejuízo financeiro
A decisão é da Quinta Turma.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2017 - 09:32
Sexta Turma do STJ reconhece prescrição de ação contra construção de marina no Paraná
A marina foi construída em 1997, às margens do rio Itiberê. Em 2006, o Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra os dirigentes da empresa de navegação que explora transporte no local, por utilização da área sem licença ambiental.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2016 - 17:19
Justiça demoraria três anos para zerar estoque de processos, diz Conselho Nacional de Justiça
Isso se nenhuma nova ação fosse impetrada, informa levantamento. Conselho Nacional de Justiça divulgou números do Judiciário nesta segunda.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2016 - 12:25
INSS convoca 1,6 milhão para revisar benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez
Revisão engloba benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Beneficiários serão convocados por meio de carta para fazer a perícia. médica.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2016 - 16:40
